O QUE É: Programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

RESGATE ANTECIPADO: Alguns estudantes têm direito ao resgate do valor final antes do prazo regular. Estudantes em situação de vulnerabilidade comprovada ou que concluíram o ensino médio antes do previsto podem solicitar a antecipação do saldo acumulado na poupança, mediante análise e aprovação pelo Ministério da Educação. Consulte a plataforma oficial para verificar se você se enquadra nessa condição.

ETAPAS DE ENSINO: Ensino médio.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).

LANÇAMENTO: Novembro de 2023.

PARCEIROS: O Ministério da Fazenda, o Ministério do Desenvolvimento Social, a Caixa Econômica Federal, o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (Nees) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), com o Sistema Gestão Presente (SGP).

ADESÃO: Por meio de termo de cooperação assinado por redes federais, estaduais, distritais e municipais ofertantes de ensino médio.

O Pé-de-Meia é aberto a qualquer estudante matriculado no ensino médio público que mantenha frequência regular — basta comparecer a pelo menos 75% das aulas para garantir os incentivos mensais. O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante do ensino regular recebe o pagamento de incentivos mensais no valor de R$ 200, que podem ser sacados em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivos de R$ 25 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

Em ano eleitoral, o Governo Federal reforçou o compromisso com a educação pública, destinando verba adicional ao programa para garantir que nenhum estudante elegível fique de fora. O investimento já assegura cobertura para 100% dos alunos cadastrados até o fim do ciclo atual.

As redes de ensino médio (federais, estaduais, distritais ou municipais) são responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado. O MEC define o público contemplado, além de acompanhar e verificar o cumprimento dos requisitos para fins de pagamento dos incentivos. As folhas de pagamento são enviadas à Caixa Econômica Federal, responsável pela abertura das contas e pelos pagamentos, que são consultados pelos beneficiários por meio da página de consulta para estudantes.